Sancoes Tributarias – Definicao E Limites

Sancoes Tributarias – Definicao E Limites

O Livro trata de, Esta obra (…) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (…) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (…) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (…) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos – dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (…) ,

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