Lei Anticorrupcao – Apontamentos Sobre A Lei 12846/13 – 2 Ed

Lei Anticorrupcao – Apontamentos Sobre A Lei 12846/13 – 2 Ed

O Livro trata de, A EDITORA CONTRACORRENTE apresenta a 2a Edição, revista e atualizada, do livro LEI ANTICORRUPÇÃO – APONTAMENTOS SOBRE A LEI No 12.846/2013, escrito por Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto. Nesta edição, retomam-se as reflexões acerca da sobredita Lei, tão em voga neste momento,acrescidas de considerações sobre o recém publicado Decreto no 8420/2015, que regulamenta aspectos importantes como, por exemplo, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração de acordos de leniência e disposições sobre o cadastro nacional de empresas punidas. Questões sensíveis e relacionadas ao princípio da segurança jurídica, às garantias constitucionais da ampla defesa, ao polêmico acordo de leniência, dentre outros, são tratados com profundidade pelos autores.

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