Orgao Jurisdicional E Sua Funcao

Orgao Jurisdicional E Sua Funcao

O Livro trata de, Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito.

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