Controle Judicial Das Politicas Publicas

Controle Judicial Das Politicas Publicas

O Livro trata de, As políticas decorrem de escolhas a respeitos de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judicíario vem desempenhando papel cada vez mais destacada tanto no desenho como na implementação de políticas públicas sobretudo , quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos, quando fins e meios escolhidos pelos demais poderes sujeitam-se à revisão judicial, dada inafastável subordinação dessas escolha ao ordenamento jurídico.esse fenômeno de ”judicialização da política”, introduz outro nível de escolha, alem daquelas a respeito dos fins e dos meios :a de quem deve fazer essas escolhas – saber qual a instituição mais vocacionada a decidir sobre as variáveis ”fins” da forma mais aderente ao interesse público.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato aqui