Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao Nacional Ate Lei 12796 De 4 De Abril De 2013
O Livro Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao Nacional Ate Lei 12796 De 4 De Abril De 2013 , trata de, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo: o Plano Nacional de Educação o Crédito Educativo o FUNDEB o Plano de Metas.
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