Voto Plural E Governanca Corporativa No Brasil

Voto Plural E Governanca Corporativa No Brasil

O Livro Voto Plural E Governanca Corporativa No Brasil , trata de, No ano seguinte a proibicao do voto plural no Brasil, ja o sabia Ernesto Leme nao ser aquela a discussao final sobre o assunto. Mesmo porque, como acrescentou a epoca (1933), agora e que estariamos balbuciando a primeira palavra. Dessa forma, quase um seculo apos a vedacao e em meio a criticas recentes, a chamada Lei de Melhoria do Ambiente de Negocios, Lei Ordinaria nº. 14.195/2021, consagrou de vez o regime privilegiado de voto no pais e com ele mais uma forma de estabilizacao interna do poder de controle com parcela de recursos inferior a maioria do capital social. Forma esta que, evidentemente, se singulariza perante outros mecanismos de dissociacao entre poder e propriedade, mas que se insere num plano juridico mais abrangente de instrumentos de influencia e dominacao. e sobre essa mudanca que trata o presente estudo, aqui enquadrada em sua dimensao historica e a luz da experiencia estrangeira, resgatando os interesses e o jogo institucional envolvidos no debate, ao mesmo tempo em que oferece um panorama sobre o voto plural ao redor do mundo. Com isso, busca-se avaliar como o modelo brasileiro se particulariza em relacao a outras jurisdicoes, quer pelo numero maximo de votos por acao, quer pela constuicao de salvaguardas ao privilegio, ocasiao na qual serao analisados os efeitos de clausulas temporais (time-based sunsets); clausulas baseadas em eventos (event-based sunset); clausulas fiduciarias; clausulas de desempenho e clausulas de desinvestimento.