As Garantias Constitucionais Das Partes Nos Juizados Especiais Civeis Estaduais

As Garantias Constitucionais Das Partes Nos Juizados Especiais Civeis Estaduais

O Livro As Garantias Constitucionais Das Partes Nos Juizados Especiais Civeis Estaduais , trata de, O livro e conduzido com a preocupacao central em determinar se ha na lei que regula os Juizados Especiais Civeis aspectos inconstitucionais. O raciocinio parte das garantias constitucionais processuais e e conduzido atraves de uma interpretacao sistematica do direito – hierarquizando-se principios, normas e valores – para se chegar a uma analise constitucional dos Juizados Especiais Civeis. O objetivo, alem de demonstrar e verificar a necessidade da associacao entre a teoria constitucional a pratica processual, e o de adaptar constitucionalmente o procedimento especial desses Juizados.