Multa E Prisao Civil: O Contempt Of Court No Direito Brasileiro

Multa E Prisao Civil: O Contempt Of Court No Direito Brasileiro

O Livro Multa E Prisao Civil: O Contempt Of Court No Direito Brasileiro , trata de, O livro aborda o contempt of court como meio de coercao para efetivacao de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, especies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicacao e sancoes (prisao, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenario do contempt of court no sistema juridico brasileiro, bem como as especies de coercao utilizadas em nosso direito (astreintes e prisao civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisao por contempt of court no Brasil como meio de efetivacao de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catalogo de tecnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.