A Fazenda Publica No Processo Civil

A Fazenda Publica No Processo Civil

O Livro A Fazenda Publica No Processo Civil , trata de, A Fazenda Publica no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Publico em juizo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Publico, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa juridica de direito publico. Com fartas referencias doutrinarias e decisoes de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Publica a luz da Constituicao, passando a analise de regras especiais em favor do Poder Publico, como o beneficio de prazo, o duplo grau obrigatorio de jurisdicao, a tutela de urgencia e os onus financeiros do processo. A obra tambem analisa os procedimentos especiais de execucao de quantia em face da Fazenda Publica e de execucao fiscal, alem de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de seguranca, da acao popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Publica. Trata, ainda, do papel do Poder Publico nos inventarios e desenvolve o importantissimo tema dos diversos meios de solucao de conflitos e das pessoas juridicas de direito publico, enfrentando os negocios juridicos processuais, a mediacao, a conciliacao e a arbitragem pela Fazenda Publica. Este livro vem em boa hora, diante da edicao do novo Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), atualizado pela Lei 13.256/2016, da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicacao da Lei da Mediacao (Lei 13.140/2015). Assim, sera de grande valia para estudantes, bem como para advogados publicos e privados, defensores, promotores e juizes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissoes doutrinarias e jurisprudenciais, a compreensao de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questao. Acompanhe as nossas publicacoes, cadastre-se e receba as informacoes por e-mail ( aqui!)