Temas Aplicados De Direito Do Trabalho E Estudos De Direito Publico

Temas Aplicados De Direito Do Trabalho E Estudos De Direito Publico

O Livro Temas Aplicados De Direito Do Trabalho E Estudos De Direito Publico , trata de, Obra inaugurada com as imunidades das embaixadas nas execucoes trabalhistas na construcao jurisprudencial do STF, texto escrito pelo Dr. Arnaldo Godoy, Consultor-Geral da Uniao; seguido dos artigos registro sindical; prazo prescricional para a cobranca da multa pelo nao recolhimento do FGTS; imprescritibilidade da acao de indenizacao por dano moral; juros e correcao monetaria na justica trabalhista, sistema de cotas raciais no mercado de trabalho; e limites constitucionais a regulamentacao de atividade profissional.A obra tece consideracoes sobre o aviso previo proporcional; implicacoes legais e constitucionais da divulgacao dos dados do seguro-desemprego, aspectos penais da inexigencia ou dispensa de licitacao, intervalo intrajornada e negociacao coletiva; terceirizacao na administracao publica, disciplina juridica acerca do emprego domestico no Brasil e do jovem aprendiz. Aborda a inaplicabilidade da lei de arbitragem a aplicacao do TAC como meio essencial para solucao de conflitos; concessao de visto humanitario pelo Brasil; os direitos fundamentais sociais; a clausula da reserva do possivel; sistema de registro de precos (SRP) nas contratacoes de servicos de natureza continuada; a decisao do gestor publico contraria a orientacao da consultoria juridica; a responsabilidade pessoal do advogado publico, gestao publica aplicada a orgao juridico.