Reparacao E Prevencao De Danos Na Responsabilidade Civil

Reparacao E Prevencao De Danos Na Responsabilidade Civil

O Livro Reparacao E Prevencao De Danos Na Responsabilidade Civil , trata de, Sobre a obra Reparacao e Prevencao de Danos na Responsabilidade Civil – 1ª Ed – 2024 “A obra aponta a prevencao de danos como um desses possiveis valores, cuja promocao se defende por um vies tao sutil quanto auspicioso: a indenizabilidade de despesas preventivas realizadas pela vitima e a possivel influencia que tais despesas podem surtir sobre o quantum indenizatorio quando realizadas pelo causador do dano. A abordagem e promissora, na medida em que detecta na prevencao, nao um dever exigivel das partes pela via estrita da responsabilidade civil (o que apenas poderia ocorrer por expressa deliberacao legislativa e, preferencialmente, mediante instrumentos mais especificos que o dever de indenizar), mas sim um valor que se busca promover e tutelar no momento da identificacao e quantificacao do dano injusto. Como afirmado anteriormente, a injustica do dano (e sua consequente indenizabilidade), em perspectiva valorativa e funcional, nao deixa de traduzir um juizo de merecimento de tutela sobre os interesses em jogo na fattispecie danosa. Trecho do prefacio de Eduardo Nunes de Souza “De forma didatica, Cassio discorre sobre a funcao reparatoria, dissecando o chamado principio da reparacao integral a partir do exame de institutos ainda pouco presentes no cotidiano do foro, tais como o dever de mitigar os proprios danos, a compensatio lucri cum damno e a reducao da indenizacao por excessiva desproporcao entre a culpa e o dano (Codigo Civil, art. 944, p.u.). A chamada funcao punitiva da responsabilidade civil tambem e abordada pelo autor, a partir de uma perspectiva critica, que evidencia como a funcao “punitivo-pedagogica” aplicada por muitos tribunais brasileiros tem pouco ou nada em comum com a doutrina norte-americana dos punitve damages, carecendo de uma ordenacao sistematica em nossa experiencia juridica. Superando a questao de forma pragmatica, Cassio propoe parametros que auxiliem o interprete a definir em quais situacoes deve ser aplicada a chamada indenizacao punitiva e como se deve dar a quantificacao da indenizacao em tais situacoes, a fim de evitar excessos e arbitrariedades. (…) Ao inves de instrumentos inibitorios, tais como a aplicacao de multas e sancoes civis, Cassio defende a possibilidade de ressarcimento das despesas em que a vitima em potencial possa ter incorrido ao tentar prevenir um certo dano”. Trecho da apresentacao de Anderson Schreiber