Saneamento Basico No Brasil – 1ª Ed – 2023

Saneamento Basico No Brasil – 1ª Ed – 2023

O Livro Saneamento Basico No Brasil – 1ª Ed – 2023 , trata de, Sobre a obra Saneamento Basico no Brasil – 1ª Ed – 2023 “As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico, instituidas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alteracoes e atualizacoes no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir a Agencia Nacional de aguas e Saneamento Basico – ANA competencia para instituir normas de referencia para a regulacao dos servicos de saneamento basico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuicoes do cargo de Especialista em Recursos Hidricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestacao dos servicos publicos de que trata o art. 175 da Constituicao Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposicao final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade economico-financeira dos servicos; a Lei 13.089/2015 para estender seu ambito de aplicacao as unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a Uniao a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar servicos tecnicos especializados. Passados dois anos desde a edicao da Lei 14.026/2020, temos um cenario com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e duvidas acerca do alcance da norma e de como se dara a sua efetividade. A presente Coletanea de artigos lanca luz sobre temas que ainda demandam reflexao e aponta – apos dois anos desde a alteracao e atualizacao do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento basico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada”. Trecho de apresentacao dos coordenadores