Direitos Sociais Pelo Poder Judiciario E Seus Reflexos Em Politicas Publicas

Direitos Sociais Pelo Poder Judiciario E Seus Reflexos Em Politicas Publicas

O Livro Direitos Sociais Pelo Poder Judiciario E Seus Reflexos Em Politicas Publicas , trata de, A obra de Ana Borges Coêlho Santos é de instigante atualidade porque suscita questões relevantes na sensível disputa institucional de poderes e funções, com mais intensidade entre o Executivo e o Judiciário, mas com reflexos igualmente relevantes no que toca ao papel do Legislativo na engrenagem e no funcionamento da máquina estatal. No fundo, e mais especificamente, sobre o papel constitucional dos três ramos do Governo na promoção/implementação de políticas públicas com vistas à efetivação dos direitos sociais, que a Constituição de 1988 exalçou à condição direitos fundamentais, com a mesma dignidade e pretensão de eficácia dos clássicos direitos civis e políticos, conquanto de menor injuntividade e mais difícil concretização, pela sua pr ópria natureza de direitos em ser, de direitos a prestações. Diante desses temas e problemas, cuja complexidade e delicadeza sua Autora enfrentou com argúcia e coragem de assumir posições, não temos dúvida em afirmar que o livro Direitos Sociais p elo Poder Judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais, de Ana Borges Coêlho Santos, será recebido pela comunidade jurídica como obra de consulta necessária a quantos desejem saber, com segurança, qu e coisa são essas lides estruturais/decisões estruturantes, como foram construídas/recepcionadas/encaixadas no direito brasileiro e, por fim, como se refletiram na repartição das funções entre os Poderes da República.

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