Fgts: Calculo, Recolhimento, Parcelamento E Fiscalizacao

A obra FGTS — Cálculo, Recolhimento Parcelamento e Fiscalização —, além da evolução histórica do instituto e de pertinentes paralelos com as muitas formas residuais de estabilidade, são analisadas, com o cuidado que caracteriza as obras do autor, múltiplas questões de relevo como, por exemplo, aquelas que dizem respeito à natureza jurídica do FGTS, à sua base de cálculo, às suas hipóteses de incidência, à sua gestão, às penas relacionadas ao recolhimento fora do prazo e à sua movimentação.