Legislacao De Bolso Administrativa – 01Ed/25

Este volume conta com as seguintes normas: Decreto-lei nº 3.365/1941 (Desapropriação por Utilidade Pública), Decreto-lei nº 200/1967 (Organização da Administração Federal), Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público), Lei nº 9.636/1998 (Bens imóveis da União), Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-privada), Lei nº 11.107/2005 (Consórcio Público), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais) e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). As remissões são específicas e voltadas para os operadores desta área, com o objetivo de auxiliá-los na interconexão das normas. Para tornar a consulta mais dinâmica e didática, de maneira que o leitor perceba de imediato as alterações legislativas mais recentes, os dispositivos que sofreram atualização em 2024 estão devidamente destacados. Esperamos que esta obra atenda às suas expectativas e lembramos, mais uma vez, sobre a nossa receptividade em relação a críticas e sugestões.