Justa Causa

Justa Causa

Justa Causa , trata de, A terceira edição desta obra, a exemplo das anteriores teve por objetivo cuidar as hipóteses de justa causa do empregado, do empregador e da culpa recíproca, esta quando os dois, empregado e empregador, concorrem simultaneamente para a extinção do contrato de trabalho. Também foram tratadas outras hipóteses de justas causas previstas em legislação esparsa. Encontra-se atualizada pela Lei 13.467, de 13.7.17, de forma que todas as hipóteses previstas no arts. 482 (justa causa do empregado), 483 (justa causa do empregador); culpa recíproca (art. 484), rescisão por comum acordo (art. 484-A); justa causa praticada pelo empregado doméstico ou pelo empregador doméstico (Lei Complementar n. 150, de 1.6.15, art. 27 e parágrafo único) e outras de normas esparsas são tratadas nesta obra, com ênfase a doutrina e jurisprudência atualizada. Os reflexos da pandemia (Coronavírus – COVID 19) no mundo do trabalho exigiu medidas de proteção à saúde da população, e logicamente as relações trabalhistas. Assim, foram editadas as Leis nós. 13.979, de 6.2.20 e 14.020, de 6.6.20, as quais trouxeram a possibilidade ou não de extinção do contrato de trabalho: Força maior, caso fortuito (arts. 501 a 504, da CLT) e Fato do Príncipe (art. 486, da CLT). Da mesma forma, em relação as hipóteses de afastamento ou quarentena, uso de máscara e vacinação, matérias disciplinadas nas mencionadas leis. São feitas referências ao compliance trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direito do Trabalho (estudantes, advogados e juízes), mas também para os administradores de relações trabalhistas e desejamos a todos bom proveito.

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