Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica E O Dano

Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica E O Dano

Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica E O Dano , trata de, A obra pretende proporcionar as bases teoricas para uma aplicacao das disposicoes da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa juridica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autonoma da personalidade juridica, o legislador brasileiro obriga que se estabelecam categorias autonomas de responsabilidade para a pessoa juridica. A questao e como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal a pessoa juridica.

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