Codigo Civil 2023 – Lei Nº 10406, De 10 De Janeiro De 2002

Codigo Civil 2023 – Lei Nº 10406, De 10 De Janeiro De 2002

Codigo Civil 2023 – Lei Nº 10406, De 10 De Janeiro De 2002 , trata de, Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Atualizado até a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 30 de janeiro de 2023 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADI nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas;

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