20 Anos Do Codigo Civil Brasileiro – 1ª Ed – 2023

20 Anos Do Codigo Civil Brasileiro – 1ª Ed – 2023

O Livro 20 Anos Do Codigo Civil Brasileiro – 1ª Ed – 2023 , trata de, Sobre a obra 20 Anos do Codigo Civil Brasileiro – 1ª Ed – 2023 A dogmatica civil brasileira experimentou sensiveis alteracoes com a elaboracao do Codigo Civil brasileiro de 2002, cuja vigencia se deu um ano apos. Nada obstante o seu prolongado processo de elaboracao, que remonta ao periodo do ultimo e trise regime militar, sua promulgacao no ambiente democratico, inaugurado com a Constituicao Federal de 1988, ofertou uma densidade axiologica distinta para as relacoes juridico-privadas, que, entao, afastam-se de compreensoes individualistas e patrimonialistas. A flexibilidade exigida pelas circunstancias e mutabilidades da vida humana exigem um direito civil que ultrapasse os restritos limites do formalismo juridico. E, nessa direcao, a sociedade brasileira encontrou-se com o seu Codigo. A realidade juridica integra uma dimensao normativa, para alem da factual e da axiologica. O direito civil culturalmente se afivela a um proposito de realizar aqueles valores relevantes para a constituicao de sua ordem, que, sabe-se, nao e neutra. E se e fato que o direito segue sendo ars boni et aequi, o direito civil e seu Codigo oferecem, para alem da especificidade de suas regras, um conjunto principiologico que incide sobre a realidade social que quer ordenar, a partir de preceitos eticos. O direito civil nao e uma categoria abstrata, aprioristica. e produto de larga construcao historica, que parte do Direito Romano, atravessa Revolucoes e aporta no seculo 21, impactado por uma realidade tecnologica disruptiva. Nessa trajetoria, afirma-se um direito civil, forjado no calor da historia, como um sistema institucional vinculado as relacoes de liberdade e responsabilidade da pessoa humana, que, com sua dignidade intrinseca, compoe o nucleo e o vertice desse sistema. Pois e nessa dinamica historica, articulado com a necessaria estabilidade e permanencia de um direito civil tambem codificado, que se pensou este livro. E sob o olhar reflexivo de importantes civilistas, os 20 anos do Codigo Civil brasileiro servem de ponto de partida para uma alentada analise de diversos temas constitutivos de sua materia.