A Atuacao Do Stf E O Equilibrio Do Pacto Federativo – 01Ed/24

Autor Rocha, Rodrigo Maia

Pré-Lancamento 06/06/2024

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A Atuacao Do Stf E O Equilibrio Do Pacto Federativo – 01Ed/24

O Livro A Atuacao Do Stf E O Equilibrio Do Pacto Federativo – 01Ed/24 , trata de, É incontroverso o fato de que a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 representou um marco no enfrentamento ao coronavírus no Brasil, na medida em que assegurou através de uma série de decisões a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da população diante da omissão do governo federal de então. A presente obra analisa algumas dessas decisões paradigmáticas da Corte proferidas durante a pandemia, tendo como recorte da abordagem as ações ajuizadas pelo estado do Maranhão com o objetivo de garantir a efetividade de suas políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos em face da União Federal. Desse modo, a obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado Federal brasileiro.

Peso0,3 kg
Dimensões14 × 22 cm
Paginas

201

Idioma

Portugues

Editora

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