A Eficacia Imediata Da Sentenca No Cpc De 2015

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Autor Fensterseifer, Shana Serrao

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A Eficacia Imediata Da Sentenca No Cpc De 2015

O Livro A Eficacia Imediata Da Sentenca No Cpc De 2015 , trata de, Esta obra tem por objetivo precipuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficacia imediata a sentenca que nao a possui por forca da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solucao a este problema so pode ser buscada no plano legislativo atraves de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Codigo de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentenca, prevista no art. 520 do Codigo de 1973.

Peso0,26 kg
Dimensões16 × 23 cm
Ano

2016

Paginas

184

Idioma

Portugues

Editora

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