A Evolucao Da Jurisprudencia Ambiental

A Evolucao Da Jurisprudencia Ambiental

O Livro trata de, Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na im­plementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como:• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98.• DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA• TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO• O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS• INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO• SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL• DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO• LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS• FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL• TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO• PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL• MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL• OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO• APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOSOs autores – Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados com larga experiência na área – comentam pormenorizadamente os julgados selecionados, fazendo aportes técnicos e doutrinários que elucidam os temas, permitindo a sua melhor compreensão pelos operadores do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas am­bientais abstratamente previstas nos textos legais.A obra incorpora teoria e prática, análise dogmática e eficácia concreta, direito exposto e direito em ação, com o intuito de contribuir para a preservação, com máxima eficácia e efici­ência, dos bens jurídicos ambientais ,

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