A Ilegitimidade Das Politicas Publicas

A Ilegitimidade Das Politicas Publicas

O Livro trata de, Abordando aspectos controvertidos das chamadas “políticas públicas” o livro contém quatro estudos: I – Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II – Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) – Caminhos de uma política pública legítima. III – Justiça e segurança jurídica no devido processo legal – O clamor por reformas – O neoconstitucionalismo. IV – Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano). ,

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