A Possibilidade Da Prisao Civil Do Depositario Judicial Infiel

A Possibilidade Da Prisao Civil Do Depositario Judicial Infiel

O Livro A Possibilidade Da Prisao Civil Do Depositario Judicial Infiel , trata de, A prisao do depositario judicial infiel nao se fundamenta na divida em execucao ou em qualquer outro elemento obrigacional de direito privado e, por isso, nao e alcancada pelo Pacto de San Jose de Costa Rica, sendo forcosa a necessidade de revisao da Sumula Vinculante n. 25 do STF.