A Tutela Constitucional Da Autonomia Privada

A Tutela Constitucional Da Autonomia Privada

A Tutela Constitucional Da Autonomia Privada , trata de, Este texto teve a modesta pretensão de iniciar e desencadear estudos sobre algumas questões do Direito Privado no quadro constitucional. Na relação necessária entre a lei ordinária e a constitucional, parecia tratar-se de uma colocação de problemas não inútil ou infecunda. A tomada da questão da autonomia privada, cerne do Direito Privado comum, afigurou-se um ponto de partida importante, já pelo percurso na História do Direito que impunha, já por se tratar de uma pedra de toque na orientação político-econômica-social do ordenamento jurídico. Em Portugal, o livrinho foi recebido com indiferença, por distração ou sobranceria. Não era pretensão da autora tomar conta desta abordagem das relações entre o Direito Constitucional e os ramos do Direito Privado. O desinteresse perante o texto fez com que abandonasse esta orientação de forma direta, passando ao estudo de outras questões a que ela não é alheia, mas sem que a tomasse como ponto de partida. No Brasil, assim não sucedeu. Muitos e valiosos juristas encontraram interesse no texto, fazendo – não forçosa nem causalmente a partir dele – os estudos que em Portugal quase ninguém realizou. Aos juristas brasileiros que, reconhecendo por certo o caráter embrionário deste trabalho, nele atentaram – e atentam – um sentido agradecimento.

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