Abuso De Poder Regulatorio

Abuso De Poder Regulatorio

O Livro Abuso De Poder Regulatorio , trata de, Este livro busca suprir uma lacuna na bibliografia sobre o tema do Abuso de Poder Regulatório, ainda identificada no Brasil. Desconhece-se outro livro que verse, especificamente, sobre o tema, positivado no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Para ele, foram convidados estudiosos com notória atuação em regulação e em concorrência no Brasil, e versa sobre aspectos gerais e setoriais do tema. Constitui leitura obrigatória para todos os que lidam com setores regulados, empresas públicas e privadas, reguladores e membros do Judiciário. Se tiver alguma dúvida, entre em contato aqui