Acao Civil Publica: Alcance E Limites Da Atividade Jurisdicional

Acao Civil Publica: Alcance E Limites Da Atividade Jurisdicional

O Livro Acao Civil Publica: Alcance E Limites Da Atividade Jurisdicional , trata de, A questao matriz da obra reside em examinar o alcance e os limites em que a atividade jurisdicional se da no campo da acao civil publica, notadamente quando figurar no polo passivo da relacao juridico-processual o Poder Publico, sendo que, ai, em alguns casos, ela se mostra diferenciada. Procura ainda o autor demonstrar que a acao civil publica se presta tambem a tutelar direitos fundamentais, caso em que ela deve ser considerada uma garantia fundamental repressiva.