Acao Rescisoria E Querela Nullitatis

Acao Rescisoria E Querela Nullitatis

Acao Rescisoria E Querela Nullitatis , trata de, Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento… Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra. Nesta 3ª edição, há ampla citação de doutrina clássica e contemporânea, além de farta e atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e de Tribunais de Justiça. É uma obra que vem sido cada vez mais citada pelo Poder Judiciário e pela Academia.

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