Administracao De Conflitos Na Jurisdicao Voluntaria Extrajudicial

Administracao De Conflitos Na Jurisdicao Voluntaria Extrajudicial

O Livro Administracao De Conflitos Na Jurisdicao Voluntaria Extrajudicial , trata de, Muito se fala da desjudicilizacao e como ela pode desafogar o judiciario, mas pouco se fala da Jurisdicao deste lugar onde e exercida a desjudicializacao, pois como normalmente e ensinado nas faculdades de Direito: “jurisdicao e coisa de juiz”.Essa diferenca entre jurisdicao e procedimentos desjudicializados, que erradamente e utilizado como marco o ano de 2007 (lei 11.441) com a possibilidade do inventario e divorcio extrajudicial, na verdade e bem anterior, pois a lei 8.560/92 trouxe a possibilidade do reconhecimento de paternidade diretamente no RCPN, desjudicializando o procedimento. Ouso dizer que a propria lei 6.015/73 que foi o marco divisor entre os procedimentos judicializados e os desjudicializados.Exatamente no movimento de releitura do vocabulo jurisdicao que este livro vem tratar. Numa analise critica da doutrina da repeticao, comumente utilizada pelo Direito, explora-se a Jurisdicao Voluntaria, que ja e pouco trabalhada pelos processualistas civis, sendo muitas vezes repetida em seus conceitos e exemplos na otica da amplitude, em sua modalidade Extrajudicial, ou seja, exercida pelos Cartorios Extrajudiciais, que apos a Constituicao de 1988 receberam o nome de Serventias Extrajudiciais.Assim, percebe-se a entrega do Direito, pelos atos desjudicializados, mas com o amparo do Estado por serem realizados na forma de Jurisdicao Voluntaria Extrajudicial; quer dizer, com validade, seguranca, eficacia, publicidade e autenticidade.