Ajudas De Estado – A Contribuicao Do Modelo Europeu Para O Brasil

Ajudas De Estado – A Contribuicao Do Modelo Europeu Para O Brasil

O Livro Ajudas De Estado – A Contribuicao Do Modelo Europeu Para O Brasil , trata de, Esta obra procura demonstrar que o controle concorrencial das ajudas de Estado adotado pela União Europeia deveria ser aplicado no Brasil. A autora investiga os efeitos concorrenciais dos auxílios estatais concedidos a determinadas empresas privadas, que lhes conferem privilégios capazes de alterar o equilíbrio concorrencial do mercado. Em razão de seu caráter discriminatório, as ajudas de Estado são controladas pela a Comissão Europeia para proteger a concorrência entre os Estados membros, porém o Brasil não dispõe de um mecanismo semelhante. O livro propõe que o modelo europeu de controle das ajudas de Estado poderia ser adotado no Brasil, visto que os auxílios estatais possuem a mesma natureza e podem provocar distorções análogas na concorrência.

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