Autoridade Parental: Dilemas E Desafios Contemporaneos

Autoridade Parental: Dilemas E Desafios Contemporaneos

O Livro Autoridade Parental: Dilemas E Desafios Contemporaneos , trata de, SOBRE A OBRA “Com a Constituicao Federal de 1988 e a consagracao da Doutrina da Protecao Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visao sobre a crianca e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem juridica brasileira. As relacoes entre pais e filhos tambem passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais nao apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonancia com o melhor interesse dos filhos. Tambem assistimos no sistema juridico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudanca de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivencia familiar, visando a protecao de criancas e adolescentes que vivenciam a violacao de direitos e buscando fixar diretrizes para politicas publicas apropriadas. (…) Diante de tantas transformacoes, coube as professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a dificil missao de relacionar em uma obra unica os principais questionamentos e desafios que advem da releitura promovida sobre o antigo patrio poder, agora reconhecido nao como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promocao do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexao constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa ardua tarefa, complexa e necessaria”. Tania da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Familia, Infancia e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalencia em Mestrado em Ciencias Civilisticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ