Bases Do Sistema De Direito Penal Militar

Bases Do Sistema De Direito Penal Militar

O Livro Bases Do Sistema De Direito Penal Militar , trata de, “O Brasil deve ser um dos recordistas mundiais em número de Faculdades de Direito. Desde que as duas primeiras foram criadas, em São Paulo e Olinda, em 1827, essa quase bicentenária trajetória gerou centenas de instituições dedicadas ao estudo e ensi no das ciências jurídicas e sociais, implantadas de norte a sul, nas capitais e no interior, nos mais remotos pontos do país. Entretanto, em nenhuma delas existe – sequer existiu – uma cadeira de Direito Penal Militar. Trata-se de circunstância de di fícil entendimento, sobretudo considerando-se o fato de ser a Justiça Militar o mais antigo ramo da justiça pátria, estabelecido em 1808 pelo príncipe D. João, logo depois da chegada da Família Real ao Brasil, e parte integrante do Poder Judiciário d esde a Constituição Federal de 1934. Como consequência, chega a ser escassa a bibliografia específica, principalmente se comparada a outros ramos do direito e, em especial, ao copioso campo do Direito Penal. Nelson Lacava Filho escolheu precisamente esse tema para versar na Tese de Doutorado que apresentou à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual conquistou o título de Doutor. Agora, a tese é transformada em livro, que tenho a honra de apresentar e qu e fará parte da bibliografia nacional obrigatória do Direito Penal Militar.”

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