Codigo De Mineracao E Legislacao Complementar
O Livro Codigo De Mineracao E Legislacao Complementar , trata de, -Código de águas minerais – Imposto sobre minerais – Estatuto do CPRM – Regimento interno do DNPM – Exploração – Permissão – Recursos hídricos – Depósitos fossilíferos – Direitos minerais – Coleta por estrangeiros de dados – Materiais científicos
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