Codigo Penal – 09Ed/24 – Decreto-Lei N. 2848, De 7 De Dezembro De 1940

Codigo Penal – 09Ed/24 – Decreto-Lei N. 2848, De 7 De Dezembro De 1940

O Livro Codigo Penal – 09Ed/24 – Decreto-Lei N. 2848, De 7 De Dezembro De 1940 , trata de, A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo). Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023.

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