Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa

Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa

Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa , trata de, Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corresponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

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