Constituicao Cidada E Voto

Constituicao Cidada E Voto

Constituicao Cidada E Voto , trata de, A condenação criminal pode significar uma restrição legítima ao direito de votar dentro do marco do EstadoConstitucional contemporâneo? A motivação para o estudo se apoia na crescente necessidade de serepensar a aplicação do poder punitivo estatal e a sua adequação ao Estado Constitucional contemporâneo,o qual se firmou, no mundo, a partir do segundo pós-guerra e, no Brasil, após o advento da ConstituiçãoFederal de 1988.O autor Alexandre Weihrauch Pedro é Mestre em Direito com ênfase em Direito Europeu e Alemão pelaUFRGS, vinculado ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA – UFRGS/PUCRS/DAAD), com período depesquisa na Ruprecht Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS.Especialista em Direito Público pela FMP-RS. Atualmente, trabalha como Assessor de Procuradoria noMinistério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS).

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