Constituicao Da Republica De Mocambique E Legislacao Constitucional

Constituicao Da Republica De Mocambique E Legislacao Constitucional

Constituicao Da Republica De Mocambique E Legislacao Constitucional , trata de, DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO 1 – ACORDO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE ACORDO DE LUSAKA, de 7 de Setembro de 1974 2 – ESTRUTURA GOVERNATIVA DE TRANSIÇÃO CONSELHO DE ESTADO LEI CONSTITUCIONAL PORTUGUESA N° 8/74, de 9 de Setembro 3 – CONSTITUIÇÃO DE 1975 COMITÉ CENTRAL DA FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE 20 de Junho de 1975 4

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