Constituicao Federal – 31 Ed

Constituicao Federal – 31 Ed

Constituicao Federal – 31 Ed , trata de, SUPERLANÇAMENTO: Constituição Federal 2023 Atualizado até a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 (Assistência financeira para piso salarial da enfermagem) e Emenda Constitucional nº 128, de 22 de dezembro de 2022 (Proibição de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público). Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto nº 10.932, de 10.1.2022; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche; Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública; Emendas Constitucionais na íntegra; Índice remissivo.

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