Contratos Privados De Ensino: Dialogo Entre Direitos Existenciais E Patrimoniais

Contratos Privados De Ensino: Dialogo Entre Direitos Existenciais E Patrimoniais

O Livro Contratos Privados De Ensino: Dialogo Entre Direitos Existenciais E Patrimoniais , trata de, A presente obra tem como tema central os contratos privados de ensino. Aborda: o direito à educação como direito fundamental social a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuaisas transformações ocorridas no campo das relações negociais as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em um terceiro momento, analisa os contratos de ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. A autora traz os casos mais emblemáticos da postura dos Tribunais no julgamento das cláusulas abusivas.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato aqui