Controle Dos Atos Parlamentares Pelo Poder Judiciario

Controle Dos Atos Parlamentares Pelo Poder Judiciario

O Livro trata de, Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.

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