Direito Ambiental – 09Ed/24

Direito Ambiental – 09Ed/24

O Livro Direito Ambiental – 09Ed/24 , trata de, CONFORME:• Emenda Constitucional 132/2023: Reforma tributária• Lei 14.691/2023 – Destinação de valores de multas por crime e infração ambiental• Lei 14.653/2023 – Regula recomposição da vegetação em nascentes• Lei 14.600/2023 – Reestruturação de Ministérios• Lei 14.595/2023 – Aumento de prazo para regularização ambiental• Jurisprudência do STF/STJ até janeiro/2024POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS?Esta obra de Direito Ambiental contempla objetivamente os temas básicos da disciplina para uma preparação eficiente para os concursos públicos. São abordadas a definição do meio ambiente e as suas espécies; as normas constitucionais sobre o meio ambiente, com destaque para as competências ambientais e o artigo 225, base legal do meio ambiente natural no Brasil.Outrossim, foi aberto um capítulo para o estudo exclusivo dos princípios informadores do Direito Ambiental, com uma análise abrangente de 14 princípios de acordo com a doutrina dominante. Em seguida, foi a vez de ser estudada a Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assim como os instrumentos para a sua efetivação, com destaque para os mais importantes: licenciamento ambiental, estudos ambientais e espaços territoriais especialmente protegidos (áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de uso restrito, unidades de conservação e Mata Atlântica). Por fim, foram vistas as três instâncias de responsabilização ambiental: civil, administrativa e criminal, inclusive com o rápido estudo dos delitos ambientais em espécie contemplados na Lei 9.605/98.Em toda a obra privilegiou-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em todos os temas, com dezenas de decisões citadas ou mesmo transcritas ao longo da obra. Conquanto seja uma obra de reduzido tamanho, a sua leitura juntamente com a legislação ambiental (especialmente as normas constitucionais sobre o meio ambiente; a LC 140/2011; as Leis 6.938/81, 9.605/98, 9.985/00 e 12.651/12; as Resoluções CONAMA 01/86, 09/87 e 237/97) permitirão ao leitor uma boa preparação na disciplina para o enfrentamento dos concursos públicos

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