Direito Civil Na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicacoes

Direito Civil Na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicacoes

O Livro Direito Civil Na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicacoes , trata de, Como fio condutor de todos esses trabalhos, ha uma firme preocupacao em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos principios constitucionais, com a aplicacao da metodologia do direito civil constitucional.A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenario brasileiro pelas maos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesao expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importancia da aplicacao direta das normas constitucionais as relacoes privadas.Mesmo com a sua repercussao no meio juridico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusao conceitual. Sua proposta e bem distinta da mera constitucionalizacao ou publicizacao do direito civil. Orienta o interprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerencia e garantida pela Constituicao e os valores de justica por ela carreados. Tambem se credita a essa metodologia, a preocupacao atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicacao nao pode se fazer sob a indiferenca dos multiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos.Pela valoracao das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o interprete transcende as tecnicas meramente subsuntivas de aplicacao da norma, sem esbarrar no retorno ao que propos a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermeneutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema juridico, deve buscar a realizacao dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes a pessoa humana, vinculando-se nao apenas ao mero respeito da lei, mas a realizacao da justica do caso concreto, mediante uma argumentacao bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer solida fundamentacao a sua decisao.Essa coletanea tem por escopo apresentar as bases teoricas da metodologia e a sua aplicacao em diversas situacoes especificas, apontando nao apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frageis e suscetiveis de criticas.