Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções.Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade.Acompanhe-nos nessas páginas que fornecem um verdadeiro curso de Direito Constitucional.
Direito Constitucional:: Primeiras Linhas
Autor Alexandre Coutinho Pagliarini
R$112,00
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Descrição do produto e informações técnicas
Peso | 0,351 kg |
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Dimensões | 14 × 21 cm |
Ano | 2022 |
Paginas | 294 |
Idioma | Portugues |
Editora |
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