Direito Eleitoral – Vol.12 – Colecao Repercussoes Do Novo Cpc

Direito Eleitoral – Vol.12 – Colecao Repercussoes Do Novo Cpc

O Livro Direito Eleitoral – Vol.12 – Colecao Repercussoes Do Novo Cpc , trata de, O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro e impressionante. Nao apenas porque, como determina o seu art. 15, ele e aplicavel aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. e que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuario: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentacao da mediacao e conciliacao, expansao das tecnicas de resolucao extrajudicial dos conflitos perante os cartorios, cooperacao internacional, arbitragem etc. Alem disso, o CPC traz regras que disciplinam a participacao processual dos juizes, defensores publicos, membros do Ministerio Publico e advogados – funcionando, no particular, tambem, como complemento das leis dessas categorias. Dai a ideia de fazer uma colecao em que se abordassem as repercussoes do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia publica, Defensoria Publica, Ministerio Publico, Juizados Especiais, Codigo Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislacao processual extravagante, processo de familia etc. Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015. – Fredi e Didier Jr.