Direito Intertemporal E O Novo Codigo De Processo Civil

Direito Intertemporal E O Novo Codigo De Processo Civil

O Livro Direito Intertemporal E O Novo Codigo De Processo Civil , trata de, A Lei 13.105, de 16 de marco de 2015, aprovou o novo Codigo de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, entao em vigencia desde 1973. O CPC-2015 ja esta em vigor e vem sendo aplicado. e sabido que uma lei nova nao pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato juridico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. e antiga a regra segundo a qual a nova lei processual tem aplicacao imediata, mas nao se deve confundir aplicacao imediata com aplicacao retroativa. O novo Codigo nao podera ser aplicado aos processos findos, nem repercutira nos atos ja realizados e consumados. Tera aplicacao aos processos futuros e aos atos processuais que ainda nao foram praticados. Ha, porem, a necessidade de investigar a aplicacao do CPC-2015 aos processos pendentes. Como devem prosseguir aqueles processos que foram instaurados sob a vigencia do CPC-1973? Quais dispositivos devem ser aplicados? Sao muitas as novidades do novo Codigo a repercutir em processos pendentes. Esse e o objeto do presente livro, no qual se pretende investigar a aplicabilidade do novo Codigo aos processos em andamento. MATERIAL SUPLEMENTAR Agora e possivel acessar o material suplementar do seu livro tambem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Grupo GEN. Para acessa-lo, basta seguir alguns passos. (1)    Realize seu cadastro. (2)    Apos realizar seu login na opcao “Ambiente de Aprendizagem” disponivel no canto superior direito. (3)    Uma aba nova sera aberta. Resgate seu PIN no menu retratil ou localize seu material. Para mais informacoes aqui. Acompanhe as nossas publicacoes, cadastre-se e receba as informacoes por e-mail ( aqui!)