Direito Tributario Sancionatorio

Direito Tributario Sancionatorio

Direito Tributario Sancionatorio , trata de, Conheça! – A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado “mora”. Para tanto, percorre as normas jurídicas desde o nascimento à extinção da obrigação tributária, passando pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, do nascimento à extinção da obrigação de repetição, compensação ou ressarcimento do indébito tributário; com foco na análise da estrutura, função e sentido da mora.Diferencial – Analisa as expressões “multa de mora”, “multa de ofício”, “multa penal”, “multa sancionatória” e “juros de mora” em seus níveis sintático, semântico e pragmático, apontando na legislação tributária as expressões sinônimas, bem como as expressões iguais, com conteúdos e funções distintas.Destaque – Utiliza como método de análise do Direito, o constructivismo lógico-semântico.Estrutura – Divide-se em duas partes. A Primeira Parte é composta pelos Capítulos: I – Rede conceitual básica; II – A estrutura das normas jurídicas moratórias em geral; III – Classificações adequadas das normas jurídicas moratórias no direito tributário brasileiro; IV – A mora e as multas tributárias no direito tributário brasileiro; V – A mora e os juros no direito tributário brasileiro; VI – Categorias jurídico-tributárias relacionadas ao fato jurídico moratório no direito tributário. E a Segunda Parte: VII – A mora estrutural e o crédito tributário; VIII – Mora estrutural e o indébito tributário; IX – A mora nas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; X – A mora como fato jurídico tributário extintivo da obrigação tributária; XI – A mora comportamental da Fazenda Pública no direito tributário; inconstitucionalidade; XII – A mora e as decisões dos tribunais em controle de constitucionalidade.Público-alvo – Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento. E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário.

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