Imposto De Importacao

Imposto De Importacao

O Livro Imposto De Importacao , trata de, A obra oferece uma nova proposta para a compreensao dos pressupostos de incidencia do imposto de importacao, atraves da construcao dos criterios da regra-matriz de incidencia tributaria: criterio material (“importar produtos”, isto e, a introducao de bens moveis e corporeos no territorio nacional com a finalidade integradora); criterio espacial (territorio aduaneiro); criterio temporal (momento do registro da declaracao de importacao perante a autoridade aduaneira); criterio pessoal (sujeito ativo Uniao Federal, e sujeito passivo importador) e criterio quantitativo (base de calculo equivalente ao valor aduaneiro e aliquotas ad valorem, em funcao da origem e classificacao fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipotese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidencia do imposto de importacao.