Lei De Residuos Solidos E Regulamento

Lei De Residuos Solidos E Regulamento

O Livro Lei De Residuos Solidos E Regulamento , trata de, Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclui: Resoluções CONAMA; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005); Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); Índice remissivo. A obra aborda ainda os temas: logística reversa; inspeção e fiscalização; infrações e sanções; recicláveis; armazenamento; programa pró-catador; saneamento básico. Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

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