Leis Penais Especiais

O direito penal tem a função primordial de delimitar a atuação do Estado em relação a seus cidadãos, e, em nosso país, o ordenamento jurídico apresenta diversas leis penais especiais.Nesse sentido, uma obra como esta, que sintetiza e condensa as principais leis penais, transmitindo ao leitor de maneira clara e objetiva as minúcias de cada uma delas, é de grande auxílio tanto para estudantes quanto para profissionais do direito penal.Percorra conosco estas páginas que buscam funcionar como um guia de leis penais especiais, facilitando o cotidiano dos operadores de direito penal.