Limites Ao Argumento Economico Na Producao De Normas Judiciarias Pelo Stf

Limites Ao Argumento Economico Na Producao De Normas Judiciarias Pelo Stf

O Livro Limites Ao Argumento Economico Na Producao De Normas Judiciarias Pelo Stf , trata de, A obra pretende examinar as normas judiciarias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussao geral e os limites impostos ao emprego de argumentos economicos nas decisoes prolatadas em materia tributaria. Amparados pelas licoes do Constructivismo Logico- Semantico, pela analise de material bibliografico e jurisprudencial, busca-se responder se e possivel que a decisao judicial em materia tributaria tenha como fundamento argumentos extrassistemicos, ou seja, que contenham em suas motivacoes fatos nao-juridicos, como e o caso do fato economico, ainda que, em tese, o objetivo da decisao seja evitar prejuizos aos cofres das Fazendas Publicas. Ao final, pretende demonstrar que decisoes proferidas pelo STF com fundamento em argumentos nao pertencentes ao sistema, como aquelas que se escoram no consequencialismo de cunho economico, devem ser combatidos em nome da manutencao da democracia, da guarda – de competencia da Suprema Corte – do Diploma Fundamental brasileiro e dos direitos e garantias que protegem o contribuinte de abusos do Estado no exercicio do poder de tributar, ja que o fato puro nao pode se sobrepor ao que e juridico.Estrutura – A obra (i) discute o papel das normas juridicas e do sistema como referencia para o processo de criacao de leis; (ii) examina o ordenamento, a hierarquia e o sistema tributario nacional em relacao a producao de normas judiciarias pelo STF; (iii) discute as fronteiras impostas a interpretacao autentica das normas pelo STF de acordo com sua jurisprudencia e a aplicacao de principios constitucionais; (iv) aborda a decisao judicial fundamentada em elementos extrassistemicos, como argumentos economicos e politicos, e seus limites; (v) apresenta notas sobre as normas do direito brasileiro voltadas as consequencias da decisao judicial, incluindo a questao da seguranca juridica e da previsibilidade das normas.Destaque – A autora busca entender os limites da utilizacao de argumentos economicos na criacao de normas judiciarias pelo STF, destacando a importancia de se respeitar a hierarquia normativa e a interpretacao autentica do ordenamento juridico. O livro oferece uma analise aprofundada e critica sobre a producao de normas pelo STF em controle concentrado e repercussao geral e seus impactos na sociedade brasileira.